TERMO DE CONSENTIMENTO PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E DADOS PESSOAIS.

O presente Termo de consentimento para o tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis (“Termo”), aplica-se a você, na qualidade de usuário dos serviços do aplicativo MAISMED, e titular de dados (“titular”), autorizando MAISMED SERVICOS MEDICOS, DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS LTDA, com sede, na cidade de PASSAGEM-RN, RUA PC SENADOR DINARTE MARIZ, 6515, CENTRO, 59.259-000, inscrita no CNPJ:37.465.981/0001-52, denominada neste Termo como “MAISMED” a tratar seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis de acordo com as condições estabelecidas pela Lei 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados- LGPD”) e finalidade abaixo definidas:

Todos os seus dados são coletados, tratados e armazenados pela MAISMED em total observância aos protocolos de segurança e privacidade, respeitando integralmente a Política de Privacidade da MAISMED que está disponível no link a seguir: www.maismeds.com.br

1. DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

Com o objetivo de maior integração, agilidade e assertividade na comunicação, os seus Dados serão coletados e compartilhados com os Médicos e Profissionais de Saúde que lhe prestarem atendimento, seja por meio de atendimento através da Plataforma MAISMED, web, telefone ou por meio de atendimento presencial, conforme o caso, estando tais profissionais adstritos ao cumprimento do disposto nos respectivos Códigos de Ética de sua categoria. Além disso, esses Dados serão armazenados pela MAISMED respeitando a legislação brasileira vigente, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados, sua regulamentação e normas legais em vigor, assim como todos os protocolos de segurança e privacidade, previstos na Política de Privacidade da MAISMED.

As informações e documentação relativas ao atendimento, conforme o caso, serão enviadas por meio eletrônico ao usuário.

O usuário reconhece que, eventualmente, poderá haver atendimento com a participação de dois Profissionais de Saúde, sendo a presença do segundo profissional apenas para fins de acompanhamento e treinamento de novo profissional credenciado na Plataforma MAISMED.

1.1 DOS DADOS COLETADOS: Os seguintes dados pessoais e dados pessoais sensíveis (“Dados”) poderão ser tratados pela MAISMED, Médicos e demais Profissionais de Saúde, conforme o caso, definido na cláusula 1.2 adiante:

Dados pessoais: (a) nome, telefone, e-mail (do beneficiário ou responsável), idade, sexo, nº de identificação (CPF, RG ou número de carteirinha e tipo de plano/seguro, (conforme o caso) e endereço.

Dados pessoais sensíveis: (b) informações fornecidas ao Profissional de Saúde, Médicos ou parceiros/Clientes sobre: b.1. encaminhamentos e procedimentos sugeridos e/ou realizados; b2. datas de consulta; b.2. dados clínicos, expressos em hipóteses diagnósticas e diagnósticos; b.3. informação sobre exames, seus resultados e procedimentos solicitados e/ou realizados; b.4. antecedentes de saúde pessoais e antecedentes de saúde familiares; b.5. medicamentos sugeridos e/ou receitados e/ou adquiridos; b.6. prontuários médicos. (c) informações sobre hábitos de alimentação, atividade física, dados antropométricos e obstetrícios; (d) relatórios médicos; (e) imagem, voz e vídeo, fotos e anexos;

1.2 DA FINALIDADE E DO TRATAMENTO DOS DADOS COLETADOS: Os Dados serão tratados pela MAISMED, por meio de Médicos e/ou pelos Profissionais de Saúde, conforme o caso, que prestarem os serviços por meio da Plataforma MAISMED, com a finalidade de possibilitar o atendimento, orientações, acompanhamento e tratamento do paciente, de acordo com as suas necessidades particulares e auditoria, buscando maior agilidade, assertividade e qualidade na comunicação para o desfecho no atendimento do titular de dados. Os e-mails poderão ser utilizados, de forma ativa, para agendamentos de consultas no âmbito das linhas de cuidado.

1.3 DOS DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS: De acordo com a Lei nº 13.709/18 (“LGPD”), que trata de proteção de dados pessoais e dados pessoais sensíveis, o paciente, na qualidade de titular dos Dados tem direito de: (a) confirmar a existência de tratamento dos Dados, obter informações e acessar os Dados; (b) solicitar a correção de Dados incompletos, inexatos e desatualizados, (c) solicitar a exclusão dos Dados, salvo se a manutenção for exigida e/ou permitida por lei, (d) realizar a portabilidade dos Dados, (e) revogar, a qualquer momento, o consentimento concedido, salvo se a manutenção dos Dados for autorizada por lei.

Informações adicionais sobre o tratamento dos Dados realizado pela MAISMED constam na Política de Privacidade de Dados da MAISMED (https://www.maismeds.com.br) e podem ser obtidas por meio do Portal de Privacidade da MAISMED: https://www.maismeds.com.br.

1.4 DO COMPARTILHAMENTO DOS DADOS: Para que os serviços sejam prestados e disponibilizados aos pacientes, os seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis serão tratados pela MAISMED, por meio dos Profissionais de Saúde credenciados pela MAISMED, e compartilhados com Profissionais de Saúde MAISMED para fins de auditoria, monitoramento de pacientes, manutenção da qualidade dos serviços, com os prestadores de serviços da MAISMED para fins de realização de chamadas por meio do Aplicativo, armazenamento em nuvem, emissão de receitas digitais, prontuários e atestados, bem como com clientes seguradoras, operadoras de saúde ou estipulantes para fins de gestão contratual e financeira.

1.5 DA AUTORIZAÇÂO PARA COLETA E TRATAMENTO DOS DADOS E

ATENDIMENTO A MENORES DE IDADE: No ato de adesão ao presente Termo, o titular de dados, por si ou por seu representante legal se e quando necessário, aceita integral e plenamente, sem reservas, todos os termos e condições deste Termo, de maneira livre, consciente e espontânea, na qualidade de titular dos Dados e autoriza a MAISMED, em conjunto com os Médicos e demais Profissionais de saúde a realizarem, na forma da legislação em vigor, a coleta, o tratamento e compartilhamento dos seus Dados, com a finalidade descrita neste Termo.

1.5.1 Em caso de atendimento de menores, o representante legal anui, desde já o atendimento remoto do representado por meio de teleconsulta, conforme o caso.

1.5.2 Da mesma forma, para fins de atendimento pela equipe de enfermagem, o usuário ou o seu representante legal, anui, desde já, o referido atendimento e reconhece que as informações relativas à consulta ficarão registradas em seu prontuário.

1.5.3 O paciente e titular dos dados autoriza a transmissão de suas imagens e dados, em virtude do atendimento por telemedicina e declara ter ciência da possibilidade de negar a permissão, nos termos do item 1.3, salvo em caso de emergência médica.

1.5.4 O paciente e titular de dados autoriza, ainda, a gravação das consultas, sempre que necessário, e desde que para fins de auditoria e/ou treinamentos, sendo garantido o acesso às referidas gravações tão somente por profissionais médicos, bem como a sua exclusão após o prazo de 30 (trinta) dias, contados de sua captura, por meios técnicos por parte da MAISMED que garantam a integridade e segurança de tais informações.

1.5.5 A MAISMED declara que detêm e utiliza protocolos de segurança relativos aos atendimentos garantem a confidencialidade e integridade das informações.

1.5.6 A MAISMED indica que a revogação do consentimento ou a solicitação de exclusão de dados poderá inviabilizar a prestação dos serviços.

2. VIGÊNCIA E PAGAMENTO: O plano tem vigência de 12 meses com cobrança recorrente mensal. Não há multa por cancelamento antecipado. O cancelamento a pedido do cliente cessa as cobranças futuras, permanecendo devidos apenas valores já vencidos.

2.1 O consentimento concedido neste ato tem duração durante toda a vigência dos serviços contratados com a MAISMED, por intermédio de seu estipulante ou pessoa jurídica contratante dos serviços e a consequente participação do titular nas Iniciativas ou até revogação deste consentimento, que poderá ser manifestada através do link https://www.maismeds.com.br. Após esse período, os Dados serão, a critério da MAISMED, anonimizados para uso exclusivo da MAISMED e/ou excluídos, salvo se a manutenção dos Dados for exigida e/ou permitida por lei.

3. DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1 O não exercício pela MAISMED ou pelo titular de quaisquer direitos ou faculdades que lhes sejam conferidos por este Termo ou pela legislação brasileira, não importará na renúncia aos seus direitos ou alteração de itens e cláusulas deste Termo, podendo a MAISMED ou o titular exercê-los a qualquer momento.

3.2 As condições deste Termo poderão ser periodicamente atualizadas pela MAISMED, casos em que o titular será informado sobre tais atualizações.

3.3 A aceitação livre e expressa deste Termo (seja por meio de voz, aceite em canal de comunicação ou marcação de check box em área logada) será considerada, para todos os fins de direito, como concordância e aceitação de todos os termos e condições do presente Termo para coleta e tratamento de dados, que terá valor de Contrato.

3.4. Para promover o bom funcionamento e qualidade dos serviços da Plataforma MAISMED, a MAISMED se reserva no direito de, sem a necessidade de notificação prévia, impedir ou interromper o acesso do Paciente que, segundo esta, estiver atuando de qualquer forma a violar qualquer disposição deste Termo de Uso, da Política de Privacidade ou de qualquer contrato celebrado em razão do uso da Plataforma MAISMED.

3.5 O cancelamento da conta do Paciente na Plataforma MAISMED em nenhuma hipótese escusará o Paciente do cumprimento de obrigações previamente assumidas perante a MAISMED e outros usuários.

4, Consultório Digital:

4.1 Olá, bem-vindo à MAISMED Aplicativo para Serviços em Saúde. (“MAISMED”). Este é o Termo e Condições de Uso (“Termo”) que rege o acesso e uso, dentro do Brasil, dos serviços prestados através de aplicação tecnológica (“Plataforma MAISMED”), sítios da Internet e conteúdos relacionados (“Serviços”), disponibilizados pela, MAISMED SERVICOS MEDICOS, DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS LTDA, com sede, na cidade de PASSAGEM-RN, RUA CORONEL MILTON FREIRE, S/N, CENTRO, 59.259-000, inscrita no CNPJ:37.465.981/0001-52,, devidamente cadastrados na Plataforma MAISMED por médico, profissional de saúde e/ou instituição que utilizam a Plataforma MAISMED para possibilitar a prática de teleatendimentos de vídeo, voz e chat, para atendimento de seus PACIENTES.

4.1.1. POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ESTE TERMO ANTES DE DAR O ACEITE OU UTILIZAR OS SERVIÇOS.

OS SERVIÇOS NÃO PODERÃO SER REALIZADOS EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA COM RISCO IMINENTE DE MORTE, RISCO DE LESÃO PERMANENTE, EM SITUAÇÕES DE SANGRAMENTO INTENSO, QUEDA/FRATURA E/OU DISTÚRBIOS PSIQUIÁTRICOS.

4.1.2 CASO PRETENDA UTILIZAR A PLATAFORMA MAISMED, NA QUALIDADE DE PACIENTE, DEVERÁ ACEITAR INTEGRALMENTE AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO PRESENTE TERMO PELA MAISMED, PROPRIETÁRIA DA PLATAFORMA MAISMED, COMPROMETENDO-SE A CUMPRIR TODAS AS DISPOSIÇÕES AQUI CONTIDAS. EM CASO DE DISCORDÂNCIA COM AS NORMAS AQUI APRESENTADAS, A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA MAISMED DEVERÁ SER IMEDIATAMENTE INTERROMPIDA.

5. DEFINIÇÕES ADICIONAIS

Os termos aqui utilizados deverão ser interpretados e usados conforme definições abaixo, sejam no singular ou plural, sem prejuízo de outras definições trazidas neste Termo:

(i) Instituições: instituições da área de saúde, tais como consultórios, clínicas, hospitais e convênios que firmaram contrato com a MAISMED, de modo a disponibilizar a utilização da Plataforma MAISMED aos Médicos, demais Profissionais de Saúde e Pacientes que a elas se vinculem.

(ii) Médicos: profissionais formados em medicina, devidamente registrados em seus órgãos/conselho de classe, vinculados ou não a uma Instituição, que contratam com a MAISMED para a utilização da Plataforma MAISMED a fim de prestar serviços de teleatendimento e tele assistência médica aos seus Pacientes.

(iii) Profissionais de Saúde: psicólogos, nutricionistas, fisioterapeutas e enfermeiros, devidamente registrados em seus respectivos órgãos/conselhos de classe, vinculados ou não a uma Instituição, que contratam com a MAISMED a Plataforma MAISMED a fim de prestar serviços de teleatendimento e tele assistência aos seus Pacientes.

(iv) Pacientes/Usuários: para fins deste contrato, são considerados Pacientes/Usuários o TITULAR e seus DEPENDENTES.

a) TITULAR: é a pessoa física responsável financeira e legal pela contratação do plano, seja individual ou familiar. O Titular é responsável pela veracidade dos dados fornecidos e, no caso de dependentes menores de idade, responde legalmente por eles.

b) DEPENDENTES: são o cônjuge/companheiro(a) legalmente reconhecido e os filhos e enteados com até 18 (dezoito) anos de idade, indicados e cadastrados pelo Titular no ato da contratação ou posteriormente.

c) CADASTRO E ACESSO: No plano individual, será gerado 01 (um) acesso para o Titular. No plano familiar, o Titular deverá realizar o cadastro individualizado de cada dependente na Plataforma MAISMED, sendo gerado 01 (um) login próprio e intransferível para cada pessoa. É vedado o compartilhamento de login e senha entre os usuários, por motivos de segurança, sigilo médico e em observância à LGPD, uma vez que cada prontuário é individual.

(v) Plataforma MAISMED: é o software de titularidade da MAISMED, disponibilizado em forma de plataforma web e aplicativo, que possibilita aos Médicos e demais Profissionais de Saúde vinculados ou não às Instituições supramencionadas a prática de teleatendimentos, para atendimento de seus Pacientes, por meio de vídeo, voz, chat e atendimento presencial quando indicado. A conversão para atendimento presencial será realizada mediante avaliação clínica

6. ACEITE DO TERMO E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA MAISMED

6.1. A MAISMED reserva o direito de realizar alterações e atualizações no Termo, a qualquer momento, tendo as necessidades necessárias, e será informado pelos meios disponíveis. Em caso de alterações do Termo que restrinjam direitos aos Pacientes, a MAISMED poderá comunicar tal alteração, ao seu critério, através dos meios de comunicação ou na própria plataforma. Caso o Paciente não concorde com as alterações do Termo, deverá cancelar sua conta, cessar toda e qualquer utilização dos Serviços e desinstalar a Plataforma MAISMED do seu aparelho. O fato de o Paciente continuar a acessar ou usar os Serviços, após a alteração, representa seu consentimento em vincular-se ao Termo alterado.

6.2. Qualquer Paciente que utilizar a Plataforma MAISMED, o que inclui a simples visita a Plataforma MAISMED, assume e expressamente concorda com este Termo.

7. CADASTRO

7.1. O acesso à Plataforma MAISMED será realizado por meio de aplicativo ou site, mediante login e senha pessoal. A conta de acesso é de uso pessoal e intransferível. No plano individual, será criado 01 (um) acesso para o Titular. No plano familiar, o Titular é responsável por realizar o cadastro individualizado de cada dependente (cônjuge/companheiro e filhos/enteados até 18 anos), sendo gerado 01 (um) login próprio para cada pessoa cadastrada, conforme definição da Cláusula 5, item (iv).

7.2. O Paciente/Usuário (Titular e cada Dependente) será integralmente responsável pela utilização de sua própria conta na Plataforma MAISMED, devendo adotar as medidas de segurança necessárias para impedir o uso por terceiros não autorizados, inclusive entre familiares. O Titular será responsável solidário pela utilização das contas dos dependentes menores de idade por ele cadastrados. Caso suspeite que um terceiro esteja utilizando indevidamente sua conta, deverá efetuar a imediata troca de sua senha pessoal e comunicar tal fato à MAISMED. A MAISMED não será responsável por quaisquer perdas e danos resultantes de acessos não autorizados ou uso indevido da conta decorrente de descuido ou negligência na confidencialidade do login e senha do usuário.

7.3. O uso da Plataforma MAISMED de forma indevida, irregular, ilegal ou em desacordo com as condições previstas neste Termo, bem como o compartilhamento de login e senha entre usuários distintos, implicará na exclusão do cadastro e na rescisão imediata do acesso do Paciente/Usuário infrator à Plataforma MAISMED, ficando este sujeito às cominações legais e à obrigação de indenizar a MAISMED, seus sócios, colaboradores, empregados, clientes e/ou terceiros prejudicados por qualquer perda, reclamação ou demanda

8. SERVIÇOS

8.1. Para que ocorra a teleconsulta com segurança, o Paciente deverá estar conectado à rede de internet segura, num local iluminado, silencioso e privado, caso contrário o Médico ou Profissional da Saúde poderá optar por não realizar o atendimento por este meio. A relação Médico e Profissional da Saúde com o Paciente deve ser preservada e, caso haja quebra desta relação, seja por comportamento ou ambiente inadequado, o Médico ou Profissional da Saúde poderá interromper o teleatendimento a qualquer momento.

8.2. Os documentos médicos eventualmente gerados no teleatendimento (receitas, atestados, pedidos de exames e encaminhamentos) serão encaminhados ao Paciente via Whatsapp, no telefone informado no momento do agendamento. Quaisquer bloqueios ao Whatsapp, falha na rede de internet ou informe equivocado do número de telefone celular são de inteira responsabilidade do Paciente.

8.3. Os serviços não são indicados para atendimentos de emergência. O agravamento do quadro clínico decorrente da espera pelo atendimento é de responsabilidade do solicitante.

8.4. O teleatendimento será realizado por Médico ou Profissional da Saúde, que se responsabilizam integralmente pelo atendimento realizado, respondendo civilmente, criminalmente e perante os respectivos conselhos de classe por eventuais danos causados.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1 O Paciente não adquire, pela utilização da Plataforma MAISMED, qualquer direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou quaisquer direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, bem como todo o conteúdo disponibilizado no Site, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, imagens, logotipos, ícones, fotografias, conteúdo editorial e qualquer outro material relacionado a Plataforma MAISMED.

9.2. Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma MAISMED, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, imagens, logos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material é de propriedade exclusiva da MAISMED ou está devidamente licenciado por esta, não podendo ser copiado, plagiado, reproduzido ou publicado em qualquer meio (físico ou virtual).

9.3. É vedado ao Paciente modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas na Plataforma MAISMED, bem como transferir ou utilizar para fins comerciais tais informações, softwares, produtos ou serviços, sob pena de violação deste instrumento e caracterização de infração legal.

9.4. A MAISMED reserva a si todos os direitos da Plataforma MAISMED.

9.5. É expressamente proibida a utilização de ferramentas, scripts, softwares, robôs ou meios que contenham qualquer vírus, worms, malwares, trojans e/ou outros programas de computador que possam causar danos a Plataforma MAISMED.

10. OBRIGAÇÕES E DIREITOS DO PACIENTE

10.1. O Paciente/Usuário (Titular e Dependentes) se obriga a:

a) respeitar as disposições deste Termo e as leis que regem a utilização deste, empregando-o exclusivamente para a finalidade para a qual o serviço foi destinado;

b) manter a confidencialidade de seus dados de acesso (login e senha), que são de uso pessoal e intransferível, sendo vedado o compartilhamento de login e senha entre usuários distintos, ainda que entre membros da mesma família ou entre Titular e Dependentes, em razão do sigilo médico, da proteção de dados pessoais (LGPD) e da individualidade do prontuário médico. Cada Paciente/Usuário deverá acessar a Plataforma exclusivamente com seu próprio login, conforme cadastro realizado nos termos da Cláusula 5, item (iv) e Cláusula 7.1;

c) não divulgar a terceiros estranhos ao plano contratado seus dados de acesso, nem permitir o uso de suas credenciais por terceiros não autorizados, responsabilizando-se integralmente pelas consequências do uso de seu cadastro;

d) o Titular declara-se responsável pela veracidade dos dados dos Dependentes por ele indicados e pelo uso das contas dos Dependentes menores de idade por ele cadastrados, nos termos da Cláusula 7.2;

e) notificar a MAISMED imediatamente, através de meio seguro (canais oficiais), a respeito de qualquer uso ou acesso não autorizado de sua conta ou das contas de seus Dependentes por terceiros.

10.2. O descumprimento do disposto na alínea "b" acima, especialmente o compartilhamento de senhas entre usuários distintos, poderá acarretar o bloqueio preventivo do acesso por motivo de segurança, bem como a aplicação das sanções previstas na Cláusula 7.3, sem prejuízo das demais cominações legais

11. ACESSO E RESTRIÇÕES DE FUNCIONALIDADE

11.1. Não é permitido acessar as áreas de programação da Plataforma MAISMED, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da programação do sistema, realizar ou permitir que se realize qualquer tipo de engenharia reversa, tradução, de compilação, cópia, modificação, reprodução, locação, sublocação, sublicenciamento, publicação, divulgação, transmissão, empréstimo, distribuição ou, de qualquer outra forma, a disposição de ferramentas de consulta desta plataforma e de suas funcionalidades para terceiros sem a prévia e expressa autorização da MAISMED, ficando sujeito quem o fizer à responsabilização criminal e civil sob a legislação brasileira, sem prejuízo da obrigação de reparar os danos que causarem. Esta restrição inclui qualquer tentativa de incorporar quaisquer informações da Plataforma MAISMED em qualquer outro diretório, produto ou serviço.

11.2. É proibida a utilização de programas do tipo spider/crawler ou de mineração de dados, que tenham como finalidade a quebra de sistemas de segurança, senha, captcha, ou ainda de qualquer tipo ou espécie correlato, além de outros aqui não tipificados, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades, sob pena de aplicação da legislação correlata de proteção dos interesses da MAISMED, sem prejuízo da obrigação de reparar quaisquer perdas e danos eventualmente apurados e/ou suportados pela MAISMED e que decorrerem desta utilização indevida.

11.3. É proibida ainda a coleta de quaisquer informações de identificação pessoal e Cadastro de outros Pacientes da Plataforma MAISMED para quaisquer fins.

12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA MAISMED

12.1. O Paciente desde já declara conhecer e concordar que a Plataforma MAISMED não é uma intermediadora, agenciadora ou parte nas relações comerciais eventualmente estabelecidas entre o Paciente, Médico, Profissional de Saúde ou Instituições a que estes se vinculem. A Plataforma MAISMED é tão somente uma plataforma web que facilita a conexão entre o Paciente, Médico, Profissional de Saúde e/ou Instituições e disponibiliza funcionalidades para auxiliar o Paciente para realização de teleatendimento pelo Médico, Profissional de Saúde ou Instituição que a utiliza.

12.2 A MAISMED não é responsável pela disponibilidade, qualidade e manutenção de tais serviços de telecomunicação e o Paciente entende que as condições do serviço de telecomunicações poderão afetar a experiência do Serviço. A MAISMED não será responsabilizada por qualquer problema relacionado ao Serviço decorrente direta ou indiretamente de inconsistências ou falhas nos dispositivos de telefonia móvel e/ou nos serviços de telecomunicação. Além disso, a MAISMED não será responsabilizada por eventuais erros e inconsistências das informações oriundas de terceiros relativas ao geoposicionamento via sistema GPS e aos mapas integrados ao sistema.

12.3. Em função do disposto no item supra a MAISMED não se responsabilizará:

1. falha de operação, operação por pessoas não autorizadas ou qualquer outra causa em que não exista culpa da MAISMED;
2. ocorrências por “caso fortuito” ou “força maior”;
3. problemas decorrentes de ações de terceiros que possam interferir na qualidade do serviço;
4. danos causados a terceiros em razão de serviços contratados e conteúdo gerado através da Plataforma MAISMED;
5. revisar as informações fornecidas pelos Pacientes, Médicos, demais Profissional de Saúde ou Instituições, seja no que tange à veracidade, exatidão ou completude dos dados, legalidade ou violação legal em função do fornecimento destas informações;
6. danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, especial, indireto ou consequente, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao seu uso ou inabilidade do Paciente, Médicos, demais Profissional de Saúde ou Instituições em usar a Plataforma MAISMED;
7. qualquer fraude, declaração fraudulenta ou violação do dever, ou violação de qualquer uma das condições deste Termo pelo Paciente, Médico, demais Profissional de Saúde ou Instituição que lhe atende;
8. falhas de conexões, especialmente no que tange a impossibilidade de acesso à internet pelos Pacientes; e
9. quaisquer problemas relacionados à prestação de serviços realizada pelos Médicos e/ou Instituições aos Pacientes.

12.4. A MAISMED declara inexistência de relação de trabalho, vínculo de emprego e outros entre o Médico , demais Profissional de Saúde e/ou Instituições com a MAISMED, bem como inexistência de qualquer vínculo de natureza societária, empregatícia e/ou econômica, sendo certo que o Médico, demais Profissional de Saúde e/ou as Instituições são livres para aceitar ou recusar atendimentos a partir da Plataforma MAISMED, bem como para cessar a sua utilização a qualquer momento, ao seu livre e exclusivo critério. A MAISMED não possui uma rede de Médicos, demais Profissional de Saúde ou Instituições prestando exclusivamente os serviços de licenciamento e

intermediação voltados à facilitação da contratação de serviço de atendimento dos

Médicos, demais Profissional de Saúde e/ou Instituições cadastrados na Plataforma MAISMED.

12.4.1. A MAISMED NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUAISQUER PERDAS, PREJUÍZOS OU DANOS DE QUALQUER NATUREZA QUE SEJAM DECORRENTES DA RELAÇÃO ENTRE PACIENTE E MÉDICO E DEMAIS PROFISSIONAL DE SAÚDE. O PACIENTE ENTENDE E CONCORDA QUE A MAISMED NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS OU PREJUÍZOS QUE VENHAM A LHE SER CAUSADOS PELO MÉDICO, DEMAIS PROFISSIONAL DE SAÚDE OU PELA INSTITUIÇÃO A QUAL ESTES SE VINCULAM.

12.5. A MAISMED adota as medidas de segurança adequadas de acordo com os padrões de mercado para a proteção das informações armazenadas na Plataforma MAISMED. Contudo, o Paciente reconhece que nenhum sistema, servidor ou software está absolutamente imune a ataques e/ou invasões de hackers e outros agentes maliciosos, não sendo a MAISMED responsável por qualquer exclusão, obtenção, utilização ou divulgação não autorizada de informações resultantes de ataques que a MAISMED não poderia razoavelmente evitar por meio dos referidos padrões de segurança.

13. DA VIGÊNCIA, CANCELAMENTO E INADIMPLÊNCIA

13.1. DO CANCELAMENTO A PEDIDO DO CLIENTE: O Paciente/Titular tem toda a liberdade e direito de realizar o cancelamento de seu cadastro a qualquer tempo, sem multa por cancelamento antecipado. Para efetuá-lo, basta solicitar pelos canais oficiais da MAISMED (WhatsApp: (84)9.9141-7783, ou, e-mail: contato@maismeds.com.br). O cancelamento cessará as cobranças futuras, permanecendo devidos apenas valores já vencidos até a data do pedido.

13.2. DA REMOÇÃO DE DADOS: O Paciente pode solicitar a remoção de sua conta e encerrar sua participação na Plataforma MAISMED a qualquer momento. Caso solicite a eliminação dos dados pessoais constantes da Plataforma, a MAISMED terá o direito de manter seus dados armazenados para fins de defesa judicial, arbitral ou administrativa, bem como para cumprimento de obrigações legais e regulatórias, nos termos da LGPD. A MAISMED poderá ainda manter dados anonimizados para analytics.

13.3. CONDIÇÃO DE ACESSO E INADIMPLÊNCIA - BLOQUEIO EM 5 DIAS: O acesso à plataforma e a manutenção de todas as coberturas securitárias previstas na Cláusula 15 (para Titular e Dependentes) são condicionados à adimplência. Em caso de atraso no pagamento da mensalidade, o acesso à Plataforma MAISMED e todas as coberturas serão automaticamente bloqueados/suspensos após 05 (cinco) dias corridos da data de vencimento, sem necessidade de notificação prévia.

13.4. REATIVAÇÃO: Havendo a regularização do pagamento integral dos valores em atraso, o acesso à Plataforma e as coberturas securitárias (observadas as regras da Cláusula 15.10.1) serão reativados automaticamente em até 24 (vinte e quatro) horas úteis, sem nova carência para teleconsulta e sem cobrança de multa ou taxa de reativação.

13.5. RESCISÃO POR INADIMPLÊNCIA: Persistindo a inadimplência por mais de 60 (sessenta) dias corridos contados do vencimento original, o contrato poderá ser rescindido por inadimplemento, a critério da MAISMED, com o cancelamento definitivo do acesso e de todas as coberturas para Titular e Dependentes, nos termos da Cláusula 15.10.1, alínea "c"

14. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

14.1. O presente Termo será interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Natal, Estado do Rio Grande do Norte para dirimir qualquer divergência oriunda do presente Termo de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. DA COBERTURAS:

15.1. ATENDIMENTOS MÉDICOS CLÍNICO GERAL;

Pronto atendimentos em Teleconsultas com Médicos Clínicos Gerais aos sete dias na semana disponíveis nas 24 (vinte e quatro) horas;

15.1.2. ATENDIMENTOS MÉDICOS COM ESPECIALISTAS;

Marcações de Teleconsultas por agendamentos em Especialidades Médicas;

15.1.3. MORTE ACIDENTAL / ACIDENTES PESSOAIS;

A cobertura Morte por Acidente observara integralmente o conceito de Acidente Pessoal, os limites, condições, riscos cobertos e riscos excluídos estabelecidos nas Condições Gerais da Apólice Coletiva contratada junto a Seguradora. O capital segurado previsto para a cobertura e de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais), condicionado a caracterização do evento como sinistro coberto e a análise e aprovação da Seguradora; observando-se que:

15.2 Incluem-se nesse conceito:

(a) o suicídio, ou a sua tentativa, que será equiparado, para fins de indenização, a acidente pessoal, observada legislação em vigor;

(b) os acidentes decorrentes da ação da temperatura do ambiente ou influência atmosférica, quando a elas o Segurado ficar sujeito, em decorrência de acidente coberto;

(c) os acidentes decorrentes de sequestros e tentativas de sequestros;

SEGURO FUNERAL FAMILIAR - Este seguro tem por objetivo garantir o pagamento de uma Indenização/Reembolso aos Beneficiários que arcou com os custos do funeral do Segurado, conforme apresentação fiscal das despesas, chegando até o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na hipótese de sua morte por causas naturais ou acidentais, conforme estabelecido pela Seguradora, exceto se decorrente de Risco Excluído;

O Seguro Funeral familiar poderá ser acionado no caso de morte do conjugue / companheiro(a), filhos e enteados com até 18 anos. Dessa forma o segurado poderá contar com a prestação direta dos serviços para a realização do funeral. Para direito à Assistência funeral Familiar, entende-se como cônjuge e filhos;

1. Cônjuge / Companheiro(a) legalmente reconhecido com comprovação realizada por meio da certidão de casamento ou certidão de união estável;
2. Filhos e Enteados até 18 anos – Filhos legalmente reconhecidos terão direito a prestação do serviço mediante a apresentação da certidão de nascimento. No caso de Enteado, será necessária a apresentação da certidão do casamento ou certidão de união estável (do cônjuge) e a certidão de nascimento do enteado;

15.3 NATUREZA DO BENEFICIO

Os Benefícios de Morte por Acidente, Seguro Funeral Familiar e Assistência Funeral, constituem seguro coletivo contratado junto a Seguradora Sul América Seguro de Pessoas e Previdência S. A., inscrita no CNPJ sob número: 01.704.513/0001-46, regulado pela SUSEP, sendo a MAISMED mera administradora e distribuidora do benefício aos seus beneficiários.

15.3.1 A contratação dos serviços da MAISMED, não garante, por si só, o pagamento de qualquer indenização securitária, ficando o direito ao benéfico condicionado ao cumprimento das regras previstas na apólice coletiva, analise do sinistro e aprovação pela Seguradora.

15.4 RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO

A MAISMED não é seguradora, não assume risco securitário e não realiza pagamento de indenização securitárias, sendo toda analise, regulação, aprovação e pagamento de sinistros de exclusiva responsabilidade da Seguradora observando as Condições Gerais da Apólice, normas da SUSEP e legislação vigente.

15.5 MORTE ACIDENTAL

A cobertura da Morte Acidental garante capital segurado de ate R$ 30.000,00 (trinta mil reais), exclusivamente quando caracterizado acidente pessoal coberto pela apólice coletiva, após análise e aprovação do sinistro pela Seguradora.

15.6 SEGRO FUNERAL

O Seguro Funeral garante indenização ou reembolso de despesas funerárias ate o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme previsto na apólice, mediante apresentação de todas as documentações exigidas pela Seguradora e observadas todas as condições, exclusões e limites estabelecidos contratualmente.

15.7 ASSISTENCIA FUNERAL FAMILIAR

A Assistência Funeral Familiar consiste na prestação de serviços funerais ao segurado principal, conjugue ou companheiro legalmente reconhecido e filhos ou enteados até 18 anos, observando os critérios de elegibilidade e documentação prevista conforme regras da apólice coletiva, não possuindo natureza indenizatória quando houver prestação direta ao serviço.

15.8 HIPOTESE DE EXCLUSÃO

Não haverá direito as coberturas quando ocorrer qualquer hipótese de exclusão prevista nas Condições Gerais da Apólice, incluindo, entre outras, eventos excluídos pela legislação vigente, regulamentação da SUSEP e Condições Gerais da Apólice.

15.9 DOCUMENTAÇÃO

O Beneficiário deverá apresentar toda documentação exigida pela Seguradora para abertura, regulação e liquidação do sinistro, sendo os prazos de analise aqueles previstos na legislação aplicável e nas Condições Gerais da Apólice.

15.10 ALTERAÇÕES DA APÓLICE

Eventuais alterações de capitais segurados, coberturas, franquias, carência, exclusão, assistência ou demais condições promovidas pela Seguradora na Apólice Coletiva deverão ser observadas pelos beneficiários, desde que realizadas nos termos da legislação aplicável, das Condições Gerais da Apólice e devidamente comunicadas aos beneficiários pelos meios disponíveis.

15.10.1 CONDIÇÃO DE MANUTENÇÃO DAS COBERTURAS - INADIMPLÊNCIA

A manutenção de todas as coberturas previstas nesta Cláusula 15 (Morte Acidental, Seguro Funeral e Assistência Funeral Familiar), tanto para o Titular quanto para seus Dependentes cadastrados no plano familiar, está expressamente condicionada à adimplência do plano contratado.

a) Durante o período de bloqueio de acesso por inadimplência, conforme previsto na Cláusula 13.3 (após 05 dias de atraso), ficarão suspensas todas as coberturas securitárias e assistenciais para o Titular e para todos os seus Dependentes.

b) A reativação das coberturas ocorrerá automaticamente com a regularização do pagamento, nos termos da Cláusula 13.4, respeitadas as condições, carências e regras de elegibilidade da Apólice Coletiva vigente junto à Seguradora.

c) Persistindo a inadimplência que leve à rescisão do contrato por inadimplemento, nos termos da Cláusula 13.5, haverá o cancelamento definitivo de todas as coberturas para o Titular e seus Dependentes, sem direito a indenização.